Projeto que legaliza terceirização deve ser aprovado pelo Congresso neste ano
Da assessoria
A proposta prevê contratos de terceirização tanto em prestação de serviços nas atividades meio quanto nas atividades fim. O projeto de lei 4.302/98 também destaca que, se a empresa contratada cumprir com suas obrigações trabalhistas e tributárias, a responsabilidade será subsidiária. Caso contrário, a responsabilidade passa a ser solidária. O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados desde 1998.
O vice-presidente Michel Temer, quando deputado, posicionou-se favoravelmente à aprovação imediata do projeto. Segundo ele, no caso de aprovado, poderia significar o início da modernização das relações capital/trabalho no Brasil.
Segundo o presidente do Siemaco Francisco Beltrão, Valdir Gonçalves, a partir do momento que o projeto virar lei, o órgão tomador de serviços poderá exigir um caução de 10% do valor da licitação. “Este caução previne um possível processo trabalhista. Os recursos que ficarão neste fundo poderão ser utilizados para pagar os trabalhadores no caso da falência da empresa prestadora de serviço”, explicou. “Em tese, a lei beneficiará para que o trabalhador tenha mais segurança”, complementou.
O Siemaco defende que entre, na lei, a solidariedade do órgão. “Com a solidariedade, tanto o órgão tomador de serviços quanto o prestador entram na ação judicial. Na subsidiária, primeiro entra a empresa prestadora e, caso a empresa não efetue os acertos judiciais, entra o tomador de serviços. Neste segundo caso, o processo burocrático é mais moroso que no primeiro”, destacou o presidente.
Legenda – Valdir, presidente do Siemaco Francisco Beltrão, defende que a solidariedade na lei da terceirização
